Transparência e acesso à informação
Este portal reúne, de forma pública e gratuita, as informações sobre a atuação, os recursos recebidos e as despesas da Casa de Apoio Longa Vida (CALVI), organização da sociedade civil sem fins lucrativos de Mogi Guaçu/SP que mantém parceria com o poder público. As informações são disponibilizadas em cumprimento à legislação de transparência do terceiro setor.
🏛️ Institucional — Competência, Estrutura e Dirigentes
Identificação
| Razão Social | Casa de Apoio Longa Vida |
|---|---|
| Nome fantasia | CALVI |
| CNPJ | 08.302.021/0001-73 |
| Natureza jurídica | Associação civil sem fins lucrativos (organização da sociedade civil) |
| Endereço (sede) | Rua Santa Júlia, 237 — Vila Júlia — Mogi Guaçu/SP — CEP 13.844-001 |
| Contato | (19) 3361-1742 · calvi.mogiguacu@yahoo.com.br |
Finalidade e competências
A Casa de Apoio Longa Vida é uma entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade orientar, ajudar e fornecer instrumentos aos portadores de câncer e seus familiares, promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. Atua articulando, junto aos poderes públicos e a entidades privadas, políticas e serviços de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, visando ao bem-estar do portador de câncer e de seus familiares.
No âmbito da assistência social, a organização executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas (60 anos ou mais), em regime de parceria com a Prefeitura de Mogi Guaçu (ver Parcerias e Programas e Metas).
Estrutura organizacional
A organização estrutura-se, conforme seu Estatuto Social, nos seguintes órgãos:
| Órgão | Atribuição |
|---|---|
| Assembleia Geral | Órgão máximo e soberano; delibera sobre as diretrizes da entidade, elege a Diretoria e o Conselho Fiscal e aprova as contas. |
| Diretoria Executiva | Administra e representa a entidade; executa as deliberações da Assembleia e conduz a gestão administrativa e financeira. |
| Conselho Fiscal | Fiscaliza a gestão financeira e contábil e emite parecer sobre as contas da entidade. |
A entidade não possui organograma formalizado em documento próprio; a estrutura acima reflete o disposto no Estatuto Social.
Relação nominal dos dirigentes
| Nome | Cargo |
|---|---|
| Neli Bernardo | Presidente |
| Maria Estefânia de Godoi | Vice-Presidente |
| Katia Elaine Mendes Ribeiro | 1ª Secretária |
| Roberta Cristina Bataglini Aiello | 2ª Secretária |
| Ana Antonia Ferreira de Melo Rossi | 1ª Tesoureira |
| Leoneth Aparecida Fusco Darcadia dos Reis | 2ª Tesoureira |
| Rebeca Ortiz de Camargo | Presidente do Conselho Fiscal |
| Sandra Regina Pina Lopes | 1º Membro do Conselho Fiscal |
| Carlos Henrique Brandão | 2º Membro do Conselho Fiscal |
Documentos institucionais
- 📄 Estatuto Social Baixar PDF
- 📄 Registro do Estatuto (Cartório) Baixar PDF
- 📄 Regulamento de Compras (Divulgação item 8) Não disponível
- 📄 Regulamento de Contratação de Pessoal (Divulgação item 9) Não disponível
Os Regulamentos de Compras e de Contratação de Pessoal ainda não foram formalizados pela entidade; sua elaboração está em providência.
📍 Atendimento — Endereço, contatos e horários
| Unidade | Endereço | Contato | Horário |
|---|---|---|---|
| Sede CALVI | Rua Santa Júlia, 237 — Vila Júlia — Mogi Guaçu/SP — CEP 13.844-001 | (19) 3361-1742 calvi.mogiguacu@yahoo.com.br |
Seg. a qua.: 9h–12h e 13h–17h Qui. e sex.: 13h–17h |
🤝 Parcerias, Convênios e Planos de Trabalho
| Instrumento | Órgão parceiro | Objeto | Vigência | Valor | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Termo de Fomento nº 01/2025 Proc. Adm. nº 1041/2025 |
Prefeitura de Mogi Guaçu — Secretaria de Assistência Social (FMAS) | Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Pessoas Idosas — Serviço de Proteção Social Básica | 01/01/2025 a 31/12/2025 | R$ 68.428,91 | Termo de Fomento · Plano de Trabalho |
A entidade também recebeu, no exercício, recursos de emenda impositiva e executou saldos de ajustes de exercícios anteriores (FMAS nº 12/2024, COMID e emenda impositiva nº 66/2023). Veja o detalhamento em Repasses e Despesas.
💰 Repasses e Transferências de Recursos
Recursos públicos efetivamente recebidos (creditados) no exercício de 2025:
| Origem do recurso | Instrumento / Parceria | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Prefeitura de Mogi Guaçu — FMAS | Termo de Fomento nº 01/2025 | 68.428,91 |
| Prefeitura de Mogi Guaçu — FMAS | Termo de Fomento nº 12/2024 (saldo liberado em 2025) | 5.702,41 |
| Prefeitura de Mogi Guaçu — Emenda Impositiva | Emenda Impositiva nº 63/2024 | 15.000,00 |
| Total de repasses públicos recebidos em 2025 | R$ 89.131,32 | |
Os valores referentes a aplicações financeiras (rendimentos) de cada conta vinculada estão demonstrados no Balancete e nas Planilhas Financeiras (ver Prestação de Contas).
🧾 Despesas, Prestadores e Remuneração
Despesas realizadas com recursos públicos — 2025, por fonte
Demonstrativo consolidado das despesas executadas em 2025 com cada fonte de recurso público. O detalhamento item a item (data, fornecedor, descrição e valor) consta dos anexos RP-10 e das Ordens Pagas, vinculados a cada linha.
| Fonte do recurso | Valor executado (R$) | Detalhamento (PDF) |
|---|---|---|
| FMAS — Termo de Fomento nº 01/2025 | 69.813,63 | Anexo RP-10 |
| COMID — Termo de Fomento nº 109/2024 | 25.652,42 | Anexo RP-10 |
| Emenda Impositiva nº 66/2023 | 5.523,24 | Anexo RP-10 |
| FMAS — Termo de Fomento nº 12/2024 | 5.506,67 | Balancete |
| Emenda Impositiva nº 63/2024 | 2.918,03 | Anexo RP-10 |
| Total de despesas com recursos públicos em 2025 | R$ 109.413,99 | Ordens Pagas 2025 |
Fonte dos valores: Demonstração do Resultado do Exercício (Balancete 2025). Os anexos RP-10, apresentados no formato do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (por desembolso, incluindo rendimentos de aplicação financeira), podem apresentar pequenas diferenças em relação à demonstração contábil consolidada.
Lista de prestadores de serviços e valores pagos
Principais serviços de terceiros contratados no exercício, conforme registros contábeis (Balancete 2025). A identificação individual (nome/CNPJ) e os comprovantes constam das Ordens Pagas 2025.
| Serviço | Fonte | Valor pago no ano (R$) |
|---|---|---|
| Serviços de contabilidade | Recursos próprios (CALVI) | 4.165,00 |
| Serviços de pessoas físicas (oficineiros/técnicos) | COMID / Emendas Impositivas | 6.575,00 |
| Certificado digital | Recursos próprios (CALVI) | 188,00 |
Remuneração individualizada de dirigentes e empregados
Profissionais da equipe técnica custeados com recursos da parceria (FMAS — Termo de Fomento nº 01/2025):
| Nome | Cargo / Função | Vínculo | Remuneração bruta mensal (R$) |
|---|---|---|---|
| Ana Maria Gomes Barbieri | Assistente Social | Empregada (CLT) | 2.237,50 |
| Vanessa Natalia Cunha | Psicóloga | Empregada (CLT) | 1.491,67 |
Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal exercem seus cargos de forma voluntária e não remunerada, nos termos do Estatuto Social.
📑 Contratações de Bens e Serviços
No exercício de 2025, a entidade não realizou contratações por edital, chamamento ou contrato formal com recursos públicos. As aquisições de bens e a contratação de serviços de pequeno valor foram realizadas mediante pesquisa/cotação de preços, com os pagamentos registrados na contabilidade e comprovados nas Ordens Pagas 2025 e nos anexos RP-10 (ver Despesas).
🎯 Programas, Projetos, Metas e Indicadores
| Programa / Projeto | Objetivo / Meta | Indicadores | Resultados alcançados |
|---|---|---|---|
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) — pessoas com 60 anos ou mais | Prevenir a segregação e a institucionalização da pessoa idosa, fortalecendo vínculos e a convivência comunitária. |
|
|
- 📈 Plano de Trabalho 2025 (metas e cronograma) Baixar PDF
📊 Prestação de Contas, Balanços e Auditorias
Balanços e demonstrações contábeis — 2025
- 📘 Balancete e Demonstrações Contábeis 2025 (Balanço Patrimonial, DRE, Notas Explicativas) Baixar PDF
- 📘 Planilhas Financeiras 2025 (execução por fonte) Baixar PDF
- 📘 Ordens Pagas 2025 (relação de pagamentos) Baixar PDF
Resumo do exercício de 2025 (conforme Balanço Patrimonial em 31/12/2025):
| Conta | 2025 (R$) | 2024 (R$) |
|---|---|---|
| Total do Ativo | 27.256,96 | 50.370,99 |
| Patrimônio Líquido | 26.521,96 | 50.370,99 |
| Resultado do exercício | Déficit de 23.849,03 | Superávit de 29.460,29 |
Prestações de contas e auditorias
| Exercício | Instrumento | Órgão de controle | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025 | Termo de Fomento nº 01/2025 | Prefeitura de Mogi Guaçu / TCE-SP | Em análise |
Não houve inspeções ou auditorias dos órgãos de controle externo no período. A prestação de contas do exercício de 2025 segue em análise pela Secretaria de Assistência Social, nos prazos da Lei 13.019/2014.
📂 Dados Abertos e Acessibilidade da Informação
1. Ferramenta de pesquisa
Use a barra de busca no topo do portal para pesquisar qualquer conteúdo desta página. (Atende ao item 1.)
2 e 3. Relatórios em formatos abertos e acesso automatizado
As informações estruturadas estão disponíveis para download e para consumo automatizado por sistemas externos, em formatos abertos (CSV e JSON):
Endpoint para sistemas externos (acesso automatizado): [URL_DO_PORTAL]/dados-abertos.json
4. Formatos utilizados na estruturação da informação
- HTML5 — páginas do portal (estrutura semântica e acessível).
- JSON (application/json, UTF-8) — dados estruturados para consumo automatizado.
- CSV (text/csv, UTF-8, separador vírgula) — planilhas e relatórios tabulares.
- PDF — documentos oficiais (estatuto, termo de fomento, balancete, anexos RP-10, ordens pagas), com assinaturas eletrônicas preservadas.
5. Autenticidade e integridade
Os documentos oficiais são publicados em PDF preservando assinaturas eletrônicas e/ou carimbos digitais. A integridade pode ser verificada pelos códigos de autenticação dos respectivos órgãos emissores e pelos selos de assinatura digital (ICP-Brasil / Lei 14.063/2020), quando aplicável. O portal é servido exclusivamente por conexão segura HTTPS.
6. Atualização periódica
| Conteúdo | Periodicidade de atualização |
|---|---|
| Repasses e despesas | A cada novo repasse / prestação de contas |
| Balanços e prestação de contas | Anual |
| Estatuto e dirigentes | A cada alteração |
Última atualização deste portal: 22/06/2026.
📨 e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre a atuação e os recursos da organização. Os pedidos são respondidos nos prazos da Lei de Acesso à Informação.
Relatório estatístico de atendimento do SIC
| Período | Pedidos recebidos | Respondidos no prazo | Em andamento |
|---|---|---|---|
| 2025 | 0 | 0 | 0 |
Até a data desta publicação, a entidade não recebeu pedidos formais de informação pelo canal e-SIC. O quadro será atualizado a cada novo atendimento.